1. Aceitação
Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo Priorizador (iOS e Android), desenvolvido e mantido por Alexandre Martins Montebelo ("nós", "o desenvolvedor"). Ao instalar ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o aplicativo.
Veja também a nossa Política de Privacidade, que descreve o tratamento de dados e faz parte destes Termos por referência.
2. O resumo, em três frases
- O Priorizador é oferecido "como está", gratuito com anúncios, com uma opção paga de remoção de anúncios.
- Suas listas ficam no seu aparelho - a responsabilidade por fazer cópia de segurança (Google Drive, opcional) é sua.
- Compras e assinaturas são processadas pela Apple ou pelo Google, sob as regras deles.
3. Descrição do serviço
O Priorizador é um aplicativo de organização e priorização de listas e tarefas. Ele funciona localmente no seu aparelho, sem exigir cadastro ou conta. Uma cópia de segurança opcional pode ser feita no seu próprio Google Drive, conforme descrito na Política de Privacidade.
4. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo em aparelhos que você possua ou controle, para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos e aos termos padrão de licenciamento da App Store e do Google Play.
Você não pode: fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo, exceto quando expressamente permitido por lei; distribuir, alugar, sublicenciar ou revender o aplicativo; remover avisos de direitos autorais ou de marca; usar o aplicativo para fins ilegais.
5. Propriedade intelectual
O aplicativo, seu código, design, logotipo e marca Priorizador / Prioritizer são de propriedade do desenvolvedor e protegidos por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nenhuma propriedade a você - apenas o direito de uso descrito na seção 4.
O conteúdo que você cria dentro do aplicativo (suas listas, itens e textos) é seu. Nós não reivindicamos nenhum direito sobre ele, e - como descrito na Política de Privacidade - não temos acesso a ele.
6. Compras e assinaturas
O aplicativo é gratuito, sustentado por anúncios. A opção Remover Anúncios está disponível como assinatura (1 mês, 6 ou 12 meses) ou como compra única vitalícia, processada inteiramente pela App Store (iOS) ou pelo Google Play (Android).
- Cobrança e renovação: assinaturas renovam automaticamente, salvo cancelamento feito nas configurações da sua conta Apple ou Google, com antecedência mínima de 24 horas do fim do período vigente;
- Cancelamento: é feito diretamente na loja (App Store ou Google Play) - nós não temos acesso à sua forma de pagamento nem podemos processar o cancelamento por você;
- Reembolsos: seguem exclusivamente a política da Apple ou do Google. Não processamos reembolsos diretamente, pois não recebemos nem armazenamos nenhum dado de pagamento.
7. Uso aceitável
Você concorda em não usar o aplicativo para: violar leis aplicáveis; tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários; interferir no funcionamento do aplicativo ou dos serviços de terceiros que ele utiliza (Google Drive, anúncios, análise).
8. Serviços de terceiros
O aplicativo integra serviços operados por terceiros - Google (Analytics, Crashlytics, Ad Manager, Drive), Apple (App Store) e Microsoft (Clarity) - cada um sujeito aos próprios termos e políticas. Não somos responsáveis pela disponibilidade, pelo conteúdo ou pelas práticas desses serviços de terceiros.
9. Isenção de garantias
O aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo - mas não se limitando a - garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o aplicativo será ininterrupto, livre de erros, ou que atenderá integralmente às suas expectativas.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo - incluindo perda de dados armazenados apenas localmente e não copiados para o Google Drive. Recomendamos que você ative a cópia de segurança se quiser proteção contra perda de dados por troca ou perda do aparelho.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não podem ser legalmente excluídos ou limitados, incluindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
11. Rescisão
Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento, desinstalando-o. Podemos descontinuar o aplicativo ou encerrar o suporte a versões antigas, com aviso razoável quando possível, publicado nas notas de versão da loja. Como não há conta nem servidor nosso, a descontinuação não afeta os dados já salvos no seu aparelho ou no seu Google Drive.
12. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado do aplicativo após uma alteração significa que você aceita os novos termos.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do desenvolvedor para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário que garanta foro diverso ao consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: alexandremontebelo@gmail.com